9 de Janeiro de 2013

Plano e orçamento da maioria só apresenta despesismo, falta de rigor e sobrecarga fiscal

O despesismo e a falta de rigor do Orçamento apresentado pela Câmara Municipal para 2013 mereceram fortes críticas da parte do PSD na Assembleia Municipal.O deputado Claudino Amorim chamou a atenção para o facto de as despesas correntes previstas ultrapassarem os quatro milhões e meio de euros (4 636 578,09), o que representa um acréscimo de 10% em relação ao executado em 2011.

No caso concreto das despesas com pessoal, o seu peso no total das despesas passará para quase 32%, contra os 29% de 2011, e o valor previsto na aquisição de bens e serviços correntes, comparativamente com 2011, aumenta 827 398,01 euros, ou seja, 28%.Trata-se de uma situação inaceitável em qualquer circunstância, mas sobretudo nos tempos que correm, em que é fundamental que os organismos públicos dêem sinais de contenção.Estes valores – afirmou Claudino Amorim – mostram a dimensão do instinto despesista do Executivo, o que, aliás, vai de encontro com políticas seguidas por governos socialistas que levaram o nosso País, e a que o nosso Concelho não é alheio, ao estado em que se encontra, obrigando agora todos os Portugueses a pagarem a factura, independentemente de estarem de acordo ou não com estas políticas despesistas e sem rigor.Depois de demonstrar a inconsistência e o carácter inflacionado dos valores apresentados, o deputado do PSD realçou ainda aquilo que considerou ser mais um escândalo: o investimento previsto para 2013 corresponde, sensivelmente, a metade das despesas correntes.
Ligeireza e irresponsabilidade:documentos não batem certoPassando à análise da receita, Claudino Amorim confrontou o Executivo socialista com mais uma trapalhada, bem elucidativa da ligeireza e irresponsabilidade com que gerem o Município.Em causa, dois documentos que apresentam valores diferentes, incompatíveis, apesar de ambos serem da autoria da maioria socialista: o Orçamento 2013 e o Programa de Apoio à Economia Local (Resgate Financeiro) com os respectivos quadros de evolução previsional da receita e despesa, que foi aprovado na Assembleia Municipal, em Outubro passado, não batem certo.Como é possível haver estas discrepâncias? – perguntou Claudino Amorim. No caso concreto do IMI, como é possível que o Orçamento para 2013 preveja arrecadar 763.087,99 euros, quando todos nós sabemos que, com as avaliações realizadas e a taxa imposta pela actual maioria socialista, os valores vão ser muito superiores? Outra situação denunciada teve a ver com o IRS. Em 2012, por decisão da Câmara Municipal, todos os Barquenses deixaram de usufruir do desconto de 2% sobre o IRS, o mesmo acontecendo no próximo ano. Nas palavras de Claudino Amorim, este é mais um exemplo da insensibilidade social da actual maioria socialista que não olha a meios nem se preocupa com as pessoas quando se trata de cobrar impostos para dar largas ao seu despesismo completamente descontrolado.As discrepâncias entre os valores apresentados nos dois documentos são, de facto, escandalosas e insustentáveis: por exemplo, 460.728,63 euros no IMI, 326.045,23 euros nas transferências para as Juntas de Freguesia e 638.814,16 euros nas despesas correntes.Perante esta situação, a bancada do PSD propôs que o ponto da ordem de trabalhos relativo às Grandes Opções do Plano e Orçamento fosse retirado para posterior rectificação, de tal forma que não houvesse dois documentos com valores diferentes, incompatíveis, sendo que um deles já tinha sido aprovado na Assembleia Municipal de Outubro. Garantiu mesmo a disponibilidade do PSD para colaborar na rectificação e para reunir em sessão extraordinária da Assembleia, tendo em vista a discussão do novo documento correctamente elaborado, abdicando das senhas de presença.Esta recomendação não foi, contudo, acolhida pela maioria socialista que teimou na sua ligeireza e irresponsabilidade, numa clara estratégia de fuga para a frente.Diante de tamanho atropelo, o PSD – numa declaração de voto que exigiu ficasse registada em acta – não hesitou em responsabilizar a Câmara Municipal e o seu Presidente pelas consequências que possam vir a resultar para o Município, anunciando que desenvolveria as diligências adequadas para que seja salvaguardada a transparência e o rigor e acautelados os superiores interesses do Concelho.

Gabinete de Comunicação do PSD