E, sem demagogias, como pode concretizar este objectivo?Simplesmente, utilizando de forma correcta, determinada e com sensibilidade social os instrumentos que tem à sua disposição em matéria de fixação da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), fixação da percentagem de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e derrama.Haja vontade política da maioria socialista no executivo e, por esta via, podemos aumentar o rendimento disponível das famílias e das empresas barquenses, através da redução da carga fiscal que anualmente é fixada pela Câmara Municipal.Haja vontade política da maioria socialista em reduzir a taxa de IMI dos prédios urbanos, fixada em 0,7% para o corrente ano, para 0,6% no ano de 2013, e em reduzir a taxa de IMI dos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), fixada em 0,4% no ano de 2012, para 0,3% no próximo ano.Esta medida é tanto mais necessária e urgente quanto é verdade que, até ao final do corrente ano de 2012, ficará concluída a "Avaliação Geral" sobre os prédios urbanos, pelo que o aumento do valor tributável dos imóveis que daí resulta deverá ser compensado pela redução da taxa de imposto, aliviando-se, assim, o impacto sobre os proprietários. De resto, estima-se que a receita fiscal arrecadada pela Autarquia se mantenha inalterada, por via do aumento do valor tributável que resulta da "Avaliação Geral" dos imóveis que está em curso e, mesmo que a receita de IMI diminua, recomenda o bom senso e o sentido de justiça social que se proceda a compensações orçamentais por via da redução da despesa corrente, que é excessiva e atinge valores incomportáveis para um concelho como o nosso.Haja vontade política em abolir a derrama, um imposto criado pela gestão socialista da Câmara Municipal e que sempre teve a oposição do Partido Social Democrata, porque é um imposto injusto para os empresários barquenses que exercem actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola no nosso concelho, tornando-o menos competitivo e menos atractivo na captação e fixação de investimento.A incapacidade demonstrada por esta Câmara Municipal em criar condições para instalar empresas no concelho aliada ao imposto criado, a derrama, que incide sobre o lucro tributável e o volume de negócios das empresas, que vivem momentos muito difíceis, colocam-nos numa posição extremamente frágil, preocupante e sem perspectivas de futuro, particularmente, para os jovens que pretendem entrar no mercado de trabalho e viver na terra que os viu nascer e para os desempregados que reclamam, justamente, por oportunidades de trabalho que a sua terra não lhes oferece.Aliás, não deixa de ser profundamente lamentável e um sinal claro da insensibilidade que caracteriza a actual maioria camarária o facto de estarmos isolados nesta matéria, pois os concelhos vizinhos de Ponte de Lima e de Arcos de Valdevez não penalizam o seu tecido empresarial com este imposto, tornando-se, assim, mais competitivos.Haja vontade política da maioria socialista na Câmara Municipal em abdicar da participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Ponte da Barca, relativamente aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que actualmente está fixada em 3%.Apesar do esforço financeiro que esta medida implica no orçamento da Autarquia do próximo ano, que rondará os cem mil euros, o Partido Social Democrata considera que os benefícios que daí poderão advir são mais importantes para a qualidade de vida da nossa população, particularmente, no momento difícil que se atravessa.Pelo que fica dito, o Partido Social Democrata considera que, sendo Ponte da Barca um concelho de interior, onde as oportunidades escasseiam cada vez mais, fruto da intervenção e das políticas da maioria socialista na Câmara Municipal, é preciso diminuir a carga fiscal, tornando o concelho mais competitivo e mais atractivo.Esperamos, por isso, que, perante as notórias dificuldades que assolam as empresas e as famílias, a maioria socialista demonstre abertura às nossas propostas, sensibilidade e a preocupação que se exige, aprovando este quadro fiscal defendido pelo Partido Social Democrata e implementando, nesse sentido, as políticas e instrumentos que são da sua exclusiva responsabilidade e competência.

Outubro de 2012.
A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Ponte da Barca